Portaria - Procon de Trindade

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A Portaria não possui anexo.

Portaria 001/2020

DATA DE ASSINATURA

23/03/2020

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

001

EMENTA

A PRESIDENTE DO PROCON TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES FORAM CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, E CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 085/20, EXPEDIDO EM 16 DE MARÇO DE 2020; CONSIDERANDO QUE O DECRETO MUNICIPAL 085/20 DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE/GO E DISPOS SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19), POR ESTE ATO,

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